Última atualização: Novembro 2025
1. Introdução
INESCTEC OCEAN (“nós”, “nosso”, “nos”, ou “a Organização”) opera o website inesctecocean.pt (doravante referido como o “Website”).
Esta Política de Privacidade informa-o sobre as nossas práticas relativamente à recolha, utilização, divulgação e proteção de dados pessoais quando utiliza o Website e os nossos serviços. Estamos comprometidos com a salvaguarda da sua privacidade e em garantir que tem uma experiência positiva no nosso Website.
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas de privacidade, contacte-nos através dos métodos fornecidos na Secção 15 desta política.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados e Informações de Contacto
Organização: INESCTEC OCEAN Website: inesctecocean.pt Responsável pelo Tratamento: INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência)
Para questões relacionadas com privacidade, pode contactar-nos através das informações de contacto disponíveis no nosso Website.
3. Dados Pessoais Que Recolhemos
3.1 Dados de Formulários de Contacto
Quando utiliza o nosso formulário de contacto ou envia inquéritos através do Website, recolhemos:
- Nome completo
- Endereço de correio eletrónico
- Organização/Instituição
- Número de telefone (opcional)
- Assunto do inquérito
- Conteúdo da mensagem
- Qualquer outra informação que forneça voluntariamente
3.2 Dados de Newsletter e Subscrições
Se se subscrever à nossa newsletter ou listas de correio, recolhemos:
- Endereço de correio eletrónico
- Nome completo
- Organização/Instituição
- Áreas de interesse
- Preferências de enfoque de investigação
3.3 Dados Recolhidos Automaticamente
Quando visita o Website, recolhemos automaticamente:
- Endereço de Protocolo de Internet (IP)
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo gasto em cada página
- Páginas de referência/saída
- Tipo de dispositivo e resolução do ecrã
- Localização geográfica (aproximada)
- Padrões de navegação e dados de cliques
- Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes
3.4 Dados de Integrações de Terceiros
Se o Website inclui conteúdo incorporado de terceiros (vídeos do YouTube, feeds de redes sociais, mapas, etc.), estes fornecedores podem recolher dados sobre si de acordo com as suas próprias políticas.
3.5 Dados de Comunicação
Se nos contactar via correio eletrónico ou através dos nossos sistemas de contacto, retemos registos da sua comunicação, incluindo:
- Endereço de correio eletrónico
- Conteúdo da mensagem
- Carimbos de tempo
- Qualquer anexo
4. Base Legal para Tratamento de Dados
Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais de acordo com o RGPD:
- Consentimento: Para subscrições de newsletter, cookies não-essenciais e serviços opcionais
- Execução de Contrato: Para responder aos seus inquéritos e fornecer informações solicitadas
- Interesses Legítimos: Para manter e melhorar a funcionalidade e segurança do Website, efetuar análises para melhorar a experiência do utilizador
- Obrigação Legal: Para cumprir leis e regulamentações aplicáveis
5. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos os dados pessoais recolhidos para:
- Responder a Inquéritos: Responder a submissões do formulário de contacto e comunicações por correio eletrónico
- Distribuição de Newsletter: Enviar-lhe atualizações de investigação, notícias e informações que se subscreveu para receber
- Melhoria de Serviços: Analisar padrões de utilização para melhorar a funcionalidade e experiência do utilizador do Website
- Analytics e Investigação: Compreender o comportamento dos visitantes e desempenho do website
- Segurança e Prevenção de Fraude: Proteger o Website contra acesso não autorizado e atividades maliciosas
- Conformidade Regulatória: Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Comunicação: Enviar-lhe atualizações importantes sobre o Website ou serviços
- Análise Estatística: Criar estatísticas anónimas e agregadas para fins de investigação e relatório
6. Partilha de Dados
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou comerciais.
Podemos partilhar os seus dados com:
-
Fornecedores de Serviços: Terceiros que nos ajudam a operar o Website, efetuar análises, enviar comunicações ou outras funções comerciais. Estes fornecedores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.
-
Parceiros do Consórcio: SINTEF Ocean, Fórum Oceano e APDL (nossos parceiros de consórcio) podem receber os seus dados se solicitar especificamente informações sobre atividades do consórcio, com o seu consentimento.
-
Requisitos Legais: Quando obrigado por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória.
-
Plataformas de Terceiros: Se interagir com conteúdo incorporado (YouTube, redes sociais), estas plataformas recebem dados de acordo com as suas políticas de privacidade.
-
Investigação e Academia: Dados anónimos e agregados podem ser utilizados para fins de investigação em colaboração com instituições académicas.
7. Transferências Internacionais de Dados
O nosso Website está alojado na União Europeia. Se estiver localizado fora da UE/EEE, os seus dados serão protegidos pelos padrões do RGPD. Implementamos as salvaguardas apropriadas para qualquer transferência internacional.
8. Retenção de Dados
- Dados de Formulário de Contacto: Retidos por 12 meses a partir da data de submissão ou até solicitar eliminação
- Dados de Subscritor de Newsletter: Retidos enquanto permanecer subscrito; pode desinscrever-se a qualquer momento
- Comunicações por Correio Eletrónico: Retidas por 12 meses para fins de atendimento ao cliente e conformidade
- Dados de Analytics do Website: Tipicamente retidos até 26 meses (sujeito aos termos do nosso fornecedor de analytics)
- Registos de Servidor: Retidos até 90 dias para fins de segurança
- Cookies: A duração varia por tipo de cookie (ver Política de Cookies)
Pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento (sujeito a requisitos legais de retenção).
9. Os Seus Direitos Sob o RGPD
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
9.1 Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina.
9.2 Direito de Retificação
Pode solicitar que corrijamos dados pessoais inexatos ou incompletos.
9.3 Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”)
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a certas exceções legais.
9.4 Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar que limitemos como utilizamos os seus dados pessoais.
9.5 Direito à Portabilidade dos Dados
Pode solicitar os seus dados num formato portável para transferir para outra organização.
9.6 Direito de Oposição
Pode opor-se a certos tipos de tratamento, incluindo marketing direto.
9.7 Direito de Retirar Consentimento
Se confiamos no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento antes da retração.
9.8 Direitos Relacionados com Tomadas de Decisão Automatizadas
Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através das informações na Secção 15.
10. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Encriptação HTTPS segura para transmissão de dados
- Avaliações de segurança regulares e atualizações
- Medidas de controlo de acesso e autenticação
- Formação de protecção de dados para funcionários
- Procedimentos de resposta a incidentes
No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet é completamente seguro. Embora tomemos precauções razoáveis, não podemos garantir segurança absoluta.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Para informações detalhadas sobre cookies utilizados no Website, consulte a nossa Política de Cookies. Em resumo, utilizamos:
- Cookies Essenciais: Necessários para a funcionalidade do Website
- Cookies de Analytics: Para compreender como os visitantes utilizam o Website
- Cookies de Preferência: Para lembrar as suas escolhas
- Cookies de Terceiros: Do YouTube, redes sociais e outros serviços incorporados
Pode controlar cookies através das definições do seu navegador ou da nossa ferramenta de gestão de consentimento.
12. Privacidade de Menores
O Website não é intencionalmente dirigido a menores com menos de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento parental. Se nos apercebermos que um menor nos forneceu dados pessoais, tomaremos medidas apropriadas para eliminar esses dados e terminar a interação do menor com o Website.
Pais ou tutores que acreditem que o seu filho nos forneceu dados devem contactar-nos imediatamente.
13. Links e Serviços de Terceiros
O Website pode conter links para websites externos e serviços incorporados (YouTube, redes sociais, etc.) que não são operados por nós. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao Website. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de websites de terceiros. Encorajamo-lo a rever as suas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.
14. Atualizações e Alterações da Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:
- Alterações nas nossas práticas
- Novas tecnologias
- Requisitos legais
- Outros fatores relevantes
Notificar-lo-emos de alterações materiais por:
- Atualizar a data “Última atualização” no topo desta página
- Publicar a política atualizada no Website
- Enviar-lhe uma notificação por correio eletrónico se necessário
A sua utilização contínua do Website após alterações a esta Política de Privacidade constitui a sua aceitação dessas alterações.
15. Contacte-nos
Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercer os seus direitos do RGPD ou reportar preocupações de privacidade, contacte-nos:
Correio Eletrónico: Utilize o formulário de contacto disponível no Website em inesctecocean.pt/contacto
Endereço de Correio: Informações de contacto disponíveis no nosso Website
Reclamação à Autoridade de Protecção de Dados: Se acredita que violámos os seus direitos de privacidade, pode apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local de protecção de dados.
16. Informações de Conformidade
Esta Política de Privacidade cumpre com:
- Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) – Regulamento UE 2016/679
- Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei Portuguesa de Protecção de Dados)
- Diretiva de Privacidade Eletrônica e leis nacionais de implementação
- Outra legislação aplicável de privacidade e protecção de dados
Última Atualização: Novembro 2025 Versão: 1.0