Num momento em que Portugal reforça a sua ambição atlântica e procura afirmar-se como referência europeia na Economia Azul, a criação do INESCTEC.OCEAN como Centro de Excelência em Investigação e Engenharia Oceânicas representa uma oportunidade estratégica, mas também um desafio estrutural.
Para além de reforçar e centralizar as competências científicas e tecnológicas necessárias, impõe-se desenhar um modelo de governação capaz de articular interesses académicos, industriais e públicos, alinhar prioridades de longo prazo com ciclos de financiamento curtos e garantir simultaneamente agilidade operacional e legitimidade institucional. A construção desse modelo exige escolhas claras sobre liderança, participação, mecanismos de decisão e partilha de valor, sob pena de o potencial transformador do Centro ficar condicionado por ambiguidades estratégicas ou por uma arquitetura organizacional desalinhada com a sua missão.
A governação de uma nova entidade implica estabelecer o enquadramento, as estruturas e os processos através dos quais essa entidade será orientada, gerida e responsabilizada. Em termos práticos, inclui definir quem toma decisões, como essas decisões são tomadas e de que forma são assegurados os mecanismos de supervisão e de prestação de contas.
Será necessário, num futuro mais ou menos próximo, definir a forma legal do INESCTEC.OCEAN e estabelecer os seus órgãos de governação, clarificar papéis e responsabilidades, competências, estruturas de reporte, mecanismos de compliance, que asseguremintegridade e transparência, códigos de conduta e ética, entre outros aspetos centrais de governança.
Para garantir que as estruturas de governação efetivamente suportam a estratégia de longo prazo e promovem o alinhamento entre os diversos stakeholders, é fundamental — para além de identificar esses stakeholders — definir os canais de comunicação e os mecanismos de participação que assegurem o seu envolvimento estruturado e contínuo.
A construção de um modelo de governação sólido e adequado pode e deve ser resultado de um processo colaborativo e participado, que ganha qualidade, legitimidade e robustez quando é construído com o envolvimento das principais partes interessadas
A participação permite incorporar diferentes perspetivas — científica, institucional, industrial, regulatória —, antecipar conflitos, clarificar expectativas e aumentar o compromisso com as decisões tomadas. Além disso, um processo colaborativo tende a melhorar o alinhamento estratégico e a facilitar a implementação futura do modelo, porque os atores relevantes reconhecem-se nas soluções desenhadas.
Nesse sentido, têm sido promovidos workshops de trabalho colaborativo, concebidos como espaços estruturados de reflexão e cocriação, que permitem discutir princípios orientadores, clarificar papéis e responsabilidades, identificar riscos e testar diferentes soluções de arquitetura institucional. Estes momentos não só enriquecem a qualidade técnica do modelo proposto, como reforçam a legitimidade do processo e o compromisso coletivo com a sua implementação futura.
Será, contudo, e inevitavelmente, um exercício complexo e marcado por múltiplos desafios, entre os quais se destaca a divergência de interesses e prioridades. Conciliar expectativas distintas e integrá-las num modelo comum de governação pode gerar tensões, sobretudo quando poderão estar em causa diferentes visões estratégicas, horizontes temporais e critérios de sucesso.
No INESCTEC.OCEAN, a forma como estes desafios forem geridos terá impacto direto na sua credibilidade e capacidade de concretização. O modelo de governação será a base sobre a qual assentará o seu funcionamento e o seu impacto futuro, permitindo ao Centro desempenhar um papel fundamental na preservação dos oceanos e exploração sustentável dos recursos marinhos, na Europa e no mundo.
Marta Barbas, membro da equipa de gestão responsável pela Estratégia de Governação do INESCTEC.OCEAN e Adjunta do Conselho de Administração do INESC TEC
